Um dos aspectos que o CIEDS considera fundamental em suas ações é a incidência, influência e/ou interação com políticas públicas, especialmente aquelas do campo social, dado que são universais, afetando todos, todas e todes cidadãos, de todas as escolaridades, independente de gênero e suas diversas expressões, etnias ou classes sociais. Em 2021, 70% das nossas iniciativas afetaram direta ou indiretamente políticas públicas. É apenas nessa interação e construção coletiva, por vezes complexa, que conseguiremos construir uma sociedade mais justa, equânime e democrática.
No Brasil, são contemporâneos os debates sobre a participação da sociedade civil organizada na formulação, execução e avaliação das políticas públicas. Para início dessa conversa, importa observar que o Estado é uma forma política da sociedade, maior do que qualquer outra, pois contempla e integra inúmeras sociedades e diversidades, tendo o dever de conciliar-lhes na perspectiva de um bem público e coletivo.
O Estado é uma organização política, munida de poder, que pela legitimidade da maioria, garantida pelos processos democráticos, administra os amplos interesses, os objetivos do todo social, com a finalidade de promover o bem público. Também é importante que observemos que o Estado não é imutável. Ele é a forma política da socialidade, e nesse sentido precisa ser dinâmico, adaptar-se e evoluir continuadamente através do tempo, da cultura e do espaço.
Eis que é nesse contexto que emergem as organizações da sociedade civil, como o CIEDS, e a importância de sua interação contínua com as políticas públicas. É no conceito de esfera pública política, cunhado por Habermas como “uma caixa de ressonância onde os problemas a serem elaborados pelo sistema político encontram eco”, que reside um dos grandes papéis da sociedade civil organizada, qual seja. É neste âmbito que emergem as questões para o Estado endereçar, uma vez que a sociedade civil representa a esfera das relações entre os indivíduos, grupos e classes, à parte das relações de poder que caracterizam o Estado.
As organizações da sociedade civil representam uma forma de parceria e articulação do Estado com as instituições privadas de fins públicos ou, sob outra ótica, uma forma de participação popular na gestão administrativa pública. Repousa sobre elas grande expectativa, dado que as teorias mais contemporâneas apontam que a presença da propriedade pública não- estatal (sociedade civil organizada) se constitui em uma possibilidade de defesa dos direitos sociais mais eficiente, justa, flexível e democrática. É na força da interação entre atores públicos, privados e sociedade civil, conectados em redes, que encontraremos solução mais justas e efetivas para o fortalecimento do nosso processo democrático e construção de uma sociedade mais justa e equânime.
Conforme pontua a Profa. Mara de Oliveira, as políticas públicas sociais são ações governamentais executadas com o dinheiro público e voltadas para fornecer serviços essenciais como educação, saúde, segurança, habitação, cultura, informação etc. para a população, em especial para aqueles que vivem em minorias ou em desvantagem social ou econômica.
No Brasil, as conquistas da sociedade civil organizada fortalecem-se desde a Constituição de 1988, especialmente no plano político, onde criaram-se canais de participação, conselhos de direitos e políticas públicas de acesso para grupos sociais desprovidos de poder político, como crianças e jovens, negros, mulheres e minorias.
A atuação do CIEDS é marcada, em seu DNA, pela atuação em redes – que consiste na conexão de atores, serviços, entidades governamentais e não-governamentais, que se vinculam em torno de interesses comuns, seja na formulação das demandas e subsídios para políticas públicas, prestação de serviços ou produção de bens, estabelecendo vínculos horizontais de interdependência e complementariedade entre si.
É nessa trama de redes que vem emergindo novos contornos para a perspectiva da cidadania, que está sendo cocriada ativamente, através da participação ativa da sociedade civil (conselhos gestores de políticas públicas – municipais, estaduais e federal) na elaboração das decisões políticas.
Atuamos há 24 anos na promoção de redes para a prosperidade – mais renda, mais saúde, mais educação, mais cidadania e acima de tudo maior confiança no futuro. Dois outros pressupostos da atuação do CIEDS são: (a) toda e qualquer ação deve ser implementada em consonância sinérgica à política pública, seja para gerar subsídios, influenciar a agenda ou mesmo incidir na política. (B) só existirá igualdade para todos os cidadãos se houver igualdade de oportunidades.
Atualmente, o papel da sociedade civil organizada não é o de simplesmente complementar ou controlar o Estado e tampouco é pensado a partir das ações que o Estado empreende ou deixa de empreender. Ao contrário, têm um papel de dar voz a minorias e testar tecnologias sociais. É um papel necessário e até mesmo imprescindível para o desenvolvimento em qualquer dimensão: social, econômica, cultural, política, ambiental, dentre outras.
Fortalecer a sociedade civil organizada e sua participação na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas tem o potencial de garantir políticas públicas que estejam mais alinhadas às demandas locais de base comunitária.
Que a sociedade civil brasileira cada vez mais exerça sua cidadania ativa para a concretização dos direitos e liberdades preconizados na Constituição Federal de 1988. É nas redes, na soma de saberes, na força do voluntariado, na diversidade de culturas que encontraremos soluções efetivas para as questões sociais que assolam, estruturalmente, nossa nação.
Foto: Projeto Aprendiz Cultural, por Guilherme Espindolla/ASCOM Secretaria de Cultura