Balcão de Direitos – direitos humanos, direitos de todos

10/12/2003

A filial do CIEDS em Sergipe começa a trabalhar no Projeto Balcão de Direitos, financiado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República. O Balcão de Direitos oferece à população de Aracaju informações e assessoria para facilitar o acesso e a utilização dos serviços do poder judiciário.

O Balcão de Direitos, sob a gestão do CIEDS, trabalha para garantir o pleno exercício da cidadania por meio da implementação de um posto fixo que oferece serviços de assistência jurídica gratuita e de orientação ao acesso à documentação civil básica, bem como prestar orientações de forma a contribuir para a promoção da cidadania e a defesa dos direitos humanos. Ainda hoje, verifica-se a existência de uma enorme dificuldade de acesso aos serviços da Justiça brasileira por parte da população de mais baixa renda.

Essa dificuldade resulta em parte da população excluída de seus direitos. Muitas vezes essa exclusão se dá pela falta de recursos, pela falta de informação ou mesmo pelo “medo” do Poder Judiciário. Outro fator relevante que afasta boa parte da população brasileira das instâncias judiciais é a ausência de documentos básicos, como certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF, que impossibilita o acesso e a reivindicação de direitos fundamentais. A falta de informação, documentos e recursos fazem com que os moradores de comunidades de baixa renda não utilizem a legislação disponível.

A informação sobre os serviços disponíveis e sobre direitos da cidadania, certamente contribuirão para um novo comportamento, onde o indivíduo exerça a sua cidadania e lute legítima e legalmente por seus direitos. Visando promover a cidadania da população menos favorecida, transformado seus integrantes em plenos cidadãos, o projeto BALCÃO DE DIREITOS, desenvolvido em Sergipe pelo CIEDS em parceria com Secretaria Especial dos Direitos Humanos, objetiva orientar e facilitar o acesso aos documentos civis básicos, informar sobre direitos e deveres do cidadão, e sobre os serviços públicos disponíveis.

O Balcão de Direitos também presta assessoria jurídica para mediar e conciliar conflitos bem como assessorar no ajuizamento de ações. O projeto, além disso, capacita as lideranças locais em temas de direitos humanos. A princípio o projeto promoverá a inclusão social de pessoas menos favorecidas em Aracaju, na Comunidade de Santa Maria, podendo ser estendido a pessoas de outras localidades, inclusive de outros municípios. Mais uma ação do CIEDS pela cidadania.