Na última semana, tivemos a alegria e a honra de sermos eleitos para ocupar uma cadeira no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)!
O Conselho é um órgão superior colegiado, dividido em grupos de membros do governo, da sociedade civil e também de usuários da Política Nacional de Assistência Social. O CIEDS se encontra no segmento da sociedade civil.
Concebido pela Lei Orgânica da Assistência Social – (LOAS, Lei 8742/93), que declara a assistência social como um direito social de caráter redistributivo para quem dela necessitar, o CNAS é um dos espaços paritários de participação democrática, entre o governo e a sociedade civil.
No âmbito do CNAS, as Conferências são marcos primordiais que promovem, acolhe e a partir de um processo democrático e participativo delibera sobre as decisões tomadas pelas Conferências Municipais e Estaduais para a construção das políticas públicas. Da mesma forma, o CNAS fiscaliza a garantia da proteção social e da participação da sociedade civil nos estados e municípios.
Dentro desse contexto, a presença do CIEDS no Conselho torna-se fundamental. Nosso papel é decisivo no campo político, ético e técnico, atuando como facilitador dos processos que promovem ou criem as condições para que a participação da sociedade seja cada vez mais fortalecida.
É de suma importância que fortaleçamos a participação popular nesses espaços, inovando quanto à mobilização da sociedade, promovendo o engajamento para as priorizações de temáticas nas agendas públicas. Dessa forma, apoiamos a democracia e garantimos os processos democráticos.
Conselho Nacional de Assistência Social, aí vamos nós!