No dia 03 de maio, quinta-feira, a Rede Nossa São Paulo protocolou na sede da prefeitura paulistana um ofício endereçado ao prefeito Gilberto Kassab, cobrando o cumprimento da Lei 14.173. A legislação, aprovada e regulamentada em 2006, obriga a administração municipal a apresentar diversos indicadores sobre os serviços públicos, que até hoje não foram disponibilizados.
Antes de entregar o ofício na prefeitura, documentos semelhantes foram protocolados nas secretarias municipais, com o mesmo objetivo. De acordo com o texto, que contou com o apoio de 24 outras organizações da sociedade civil, os dados previstos na lei são importantes para cidadãos, meios de comunicação, gestores públicos e entidades, que como a Rede Nossa São Paulo, fazem o acompanhamento dos indicadores e do desempenho do Executivo municipal.
O cumprimento da Lei 14.173 levaria a prefeitura a divulgar indicadores de desempenho nas áreas de saúde pública, educação básica, segurança no trânsito, proteção do meio ambiente, limpeza pública e transportes públicos.
Na área da saúde, por exemplo, a administração municipal teria que informar o tempo médio que o cidadão aguarda por uma simples consulta médica ou por um procedimento de alta complexidade na rede pública do município. No setor de educação, um dos indicadores previstos na lei é o nível de universalização da educação infantil. Em relação aos indicadores de proteção do meio ambiente, um dos dados que a prefeitura está sendo cobrada a disponibilizar é a metragem de área verde por habitante na cidade.
O ofício foi protocolado na prefeitura por Maurício Broinizi, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, e Luciano Santos, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e do Grupo de Trabalho (GT) Jurídico da Rede. O CIEDS, assim como outras organizações sociais, assinou o ofício que foi entregue ao prefeito.
Na última segunda-feira, dia 07 de maio, a Prefeitura de São Paulo anunciou que desenvolveu, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, um sistema de indicadores de desempenho e resultados da gestão municipal para medir a qualidade dos serviços públicos.
Já no dia seguinte, 08 de maio, a Prefeitura liberou, até às 11h, dados relativos às áreas da Educação, Transportes, Segurança no Trânsito, Limpeza Urbana e Meio Ambiente. Porém ainda faltavam os relativos à Saúde, como, por exemplo, o tempo médio que o cidadão aguarda por uma simples consulta médica.
A divulgação dos indicadores é uma batalha antiga da sociedade civil. Desde sua criação, em 2007, a Rede Nossa São Paulo vem cobrando o cumprimento da lei.
Os indicadores estão disponíveis no link:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/organizacoes_sociais/index.php?p=40164
Fonte: www.nossasaopaulo.org.br