O sexto encontro do Projeto Diálogos Sociais 2012 aconteceu dia 11 de setembro, no SESC Copacabana, no Rio de Janeiro, e teve como tema principal a “Importância da Lei da Transparência para o processo democrático brasileiro”.
A Lei 12.527 - Lei de Acesso à Informação vem recuperar e regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações, já prevista na Constituição Brasileira de 1988 onde em ‘Dos Direitos e Garantias Fundamentais - CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS’ tem-se “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”
A Lei reconhece o acesso à informação como um direito fundamental dos cidadãos e define que todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas municipais, estaduais e federal, além das empresas e autarquias públicas, deverão conceder os dados que lhes forem requisitados, com exceção apenas daqueles sigilosos.
Américo Sampaio, educador e coordenador do projeto Mulher Atuação, patrocinado pela Kimberly-Clark e executado pelo CIEDS, e Luiz Mário Behnken, coordenador do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Mais Democracia, foram os dialogadores do encontro do “Diálogos Sociais” e levaram novas informações sobre a Lei, desconstruindo mitos e trazendo reflexões.
Para muitos, a Lei de Acesso a Informação pode significar um importante passo para o fortalecimento da democracia no Brasil e para o sucesso das ações de prevenção à corrupção no país. Esses temas foram abordados criticamente pelos cerca de 20 participantes, a partir da discussão e do entendimento de que para avaliar a eficácia, eficiência e efetividade da lei é preciso testá-la e, em primeiro lugar, exercitar a cultura de busca por informações e educar a sociedade para o exercício de seus direitos.
Para Luiz Mário, “Informação é poder. Ela não é o fim, mas sim o meio. Precisamos usar a informação como um instrumento de partilha de poder, pois a democracia é algo que deve ser construído e exercido cotidianamente”.
Espaços de discussão são importantes para se gerar a troca e unir esforços em torno de objetivos comuns. “Eu acredito em trabalho em rede. Participação se aprende participando. É preciso entender o poder que a sociedade civil tem de gerar mudanças”, ressaltou Américo Sampaio.
Os Diálogos Sociais acontecem de 19h às 21h, uma vez por mês no SESC Copacabana. O próximo encontro acontecerá dia 09 de outubro e debaterá “A sustentabilidade como premissa e condição para o desenvolvimento”.